O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu inquérito civil para apurar o lançamento irregular de resíduos no córrego Araras, em Rio Brilhante. A empresa Ambiental MS Pantanal SPE S.A., responsável pela operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do município, é o alvo da investigação.
A medida foi motivada após fiscalização da Polícia Militar Ambiental, que identificou falhas no tratamento do esgoto, com níveis elevados de coliformes e fósforo. A empresa foi multada em R$ 315,6 mil pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e tem dez dias úteis para apresentar defesa.
O laudo apontou que o efluente lançado pela ETE no córrego apresentava coloração escura, forte odor e resultados laboratoriais que extrapolaram os limites previstos na legislação ambiental. A presença de coliformes, por exemplo, superou em quase 150% o valor máximo estabelecido.
O promotor Alexandre Rosa Luz instaurou o inquérito civil para reunir provas e determinar responsabilidades. O inquérito também leva em consideração autos de infração do Imasul lavrados em 2024 e 2025 contra a mesma companhia.
O córrego Araras é um afluente usado para lançamento do esgoto tratado da cidade e, conforme a legislação, deve manter padrões de qualidade compatíveis com atividades como abastecimento humano após tratamento, irrigação, pesca e recreação. Segundo o MPMS, a situação poderá acarretar novas penalidades caso se confirmem os danos ambientais.
A empresa informou que irá se manifestar nos autos, obedecendo os prazos processuais, e cita que irá recorrer da decisão, visto que alguns fatos ainda padecem de esclarecimentos. “A empresa ressalta que obras de infraestrutura e ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto estão previstas já para o início de 2026”.
