Reserva invadida e córrego poluído: MPMS instaura dois inquéritos para apurar suspeitas de danos ambientais em Rio Brilhante

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), através da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Brilhante, está investigando dois graves impactos ambientais no município:

  • Construção Irregular em APP: Investigação sobre a construção irregular de uma estrada e rampa para barcos em Área de Preservação Permanente (APP) às margens do Rio Brilhante. A Polícia Militar Ambiental (PMA) constatou supressão de vegetação nativa e o Imasul multou a prefeitura, exigindo recuperação ambiental. O MPMS requisitou informações sobre a multa e a prefeitura informou ter iniciado o processo de licenciamento e plantio de mudas.

  • Lançamento Irregular de Esgoto no Córrego Araras: Investigação sobre o lançamento clandestino de esgoto sem tratamento no Córrego Araras, supostamente pela empresa responsável pela Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) local. A PMA multou a empresa em R$ 315.601,92, além de multa diária, após constatar o despejo de resíduos com forte odor e coloração escura. Laudos apontaram parâmetros de tratamento de esgoto em desacordo com o licenciamento, com índices elevados de coliformes e fósforo. O MPMS notificou a empresa para apresentar defesa, adotar medidas corretivas e entregar novos laudos.

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